Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: RAFAEL GOFFI, RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2020

Protocolo: 1175/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6356/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

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