Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 28/2020
Data de Apresentação: 02/03/2020 Protocolo: 898/2020
Ementa: ALTERA A LEI N° 4.633, DE 19 E JUNHO DE 2007, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6318, de 10/03/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
6ª Sessão Ordinária 02/03/2020 Expediente Matéria lida
7ª Sessão Ordinária 09/03/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/04/2020 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.318, de 10 de março de 2020.
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Data Origem Destino Status
10/03/2020 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 17/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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10/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
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04/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
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03/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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02/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
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02/03/2020 Protocolo Departamento Legislativo Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 02/03/2020 às 11:33
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Consulta gerada em 21/09/2020 às 09h54m
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