Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/01/2020

Protocolo: 10/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6306/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 27/01/2020
Aprovado em Turno Único	4ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020

Tramitação

18/02/2020 00:00:00
Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.306, de 18 de fevereiro de 2020.

Origem: Prefeitura Municipal

Destino: Arquivo
18/02/2020 00:00:00
Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 11/2020 (encaminhado em 18.02.2020). Aguardando sanção e promulgação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Prefeitura Municipal
18/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Departamento Legislativo
12/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
28/01/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
24/01/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (27.01.2020).

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário

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