Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 165/2019
Data de Apresentação: 02/09/2019 Protocolo: 3010/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM ÓLEO E GORDURAS ANIMAIS E VEGETAIS PARA FRITURA DE ALIMENTOS A AFIXAREM O CERTIFICADO DE COLETA REALIZADO POR EMPRESA CERTIFICADA E CREDENCIADA.
Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
30ª Sessão Ordinária 02/09/2019 Expediente Matéria lida
36ª Sessão Ordinária 14/10/2019 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
Adiado para adequações.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
15/10/2019 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Adiado para adequações.
Data Origem Destino Status
09/10/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
03/09/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
02/09/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h32m
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