Projeto de Lei Ordinária nº 2/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 2/2019
Data de Apresentação: 10/01/2019 Protocolo: 11/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0070000-25.2008.15.0059 EM TRÂMITE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6203, de 14/02/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 28/01/2019 Expediente Matéria lida
3ª Sessão Ordinária 11/02/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/02/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.203, de 14 de fevereiro de 2019.
Data Origem Destino Status
13/02/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 02/2019. Aguardando sanção e promulgação.
12/02/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
06/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
29/01/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
10/01/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 08/08/2020 às 14h32m
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