Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2018
Data de Apresentação: 17/09/2018 Protocolo: 2337/2018
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, GISLENE CARDOSO, JANIO ARDITO LERARIO, JORGE PEREIRA ALVES, OSVALDO MACEDO NEGRÃO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 7/2018
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 61, de 15/10/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 17/09/2018 Expediente Matéria lida
31ª Sessão Ordinária 17/09/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Inclusão.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
15/10/2018 Prefeitura Municipal Arquivo Veto total ou parcial promulgado
Lei Complementar n° 61, de 15 de outubro de 2018.
Data Origem Destino Status
11/10/2018 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Encaminhamento ao Executivo
Ofício de encaminhamento n° 345/2018/DL-eas.
11/10/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Veto sobre a proposição rejeitado
Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.
09/10/2018 Prefeitura Municipal Departamento Legislativo Proposição com veto total
Veto apresentado. Acompanhar tramitação - Veto n° 07/2018.
18/09/2018 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 80/2018. Aguardando sanção e promulgação.
18/09/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
17/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 09h24m
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