Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2018

Protocolo: 1164/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6173/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Autógrafo encaminhado ao Executivo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
Emenda nº 2 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI - EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA N° 03 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 09/10/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Lei n° 6.173, de 09 de outubro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 75/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 18/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado com Emenda n° 03. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/07/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardar parecer do IBAM referente às Emendas.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emenda Anexada - 03/2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emenda Anexada - 02/2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/06/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado (apresentada Emenda).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emenda anexada.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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