Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2018

Protocolo: 84/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 08/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 58, de 08 de fevereiro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 07/2018. Aguardar sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2018 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/01/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário