Projeto de Lei Ordinária nº 42/1960

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO DE ANDRADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/1960

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (13/07/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 557/1961
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/1960 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/03/1960 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 557, de 11 de abril de 1961.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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