Projeto de Lei Ordinária nº 25/1953

DETERMINA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS À MUNICIPALIDADE.

Autoria: IGNÁCIO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/1953

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (16/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 204/1953
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/1953 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MANOEL CÉSAR RIBEIRO - LEIA SE CONTÍGUOS. Matéria não votada
  • 22/06/1953 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 204 de 14 de dezembro de 1953.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo