Projeto de Lei Ordinária nº 92/1991

Dispõe sobre alteração das letras "a" e "b" do § 1º do artigo 2º da Lei nº 2533, de 21 de maio de 1991.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2568/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/09/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2568, de 11 de setembro de 1991.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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