Projeto de Lei Ordinária nº 65/1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2533, DE 21.05.91, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (19/11/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3221/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/1996 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/05/1996 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3221. de 13 de maio de 1996.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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