Projeto de Lei Ordinária nº 164/1997

Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Empregos -PGRM/GER/GR no Município de Pindamonhangaba.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3397/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/1997 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 12/12/1997 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3397 de 15 de Dezembro de 1997.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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