Projeto de Lei Ordinária nº 158/2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.533, DE 21.05.1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: ANTONIO DA CUNHA

Data de Apresentação: 24/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4348/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada