Projeto de Lei Ordinária nº 139/2021

ALTERA A LEI N° 6.325, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO VILA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO CURUÇA, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 22/04/2021

Protocolo: 3312/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6431/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.431, de 23 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.431, de 23 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.04.2021, pag. 12).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 32/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 23.04.2021 - Protocolo 19.566/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 22/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (22.04.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 22/04/2021 às 11:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar