Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, EM CARÁTER ESPECIAL DE TÍTULOS DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/1979

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 25/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/1979 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 04/06/1979 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº 25, de 05 de junho de 1979.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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