DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA, CRIADA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB.
Autoria: JAIR ANTONIO ROMA
Data de Apresentação: 22/11/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido- cba (09/10/2015).
Último Local: 22/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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