Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010

CONCEDE TÍTULO DE "MÉRITO LEGISLATIVO".

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (09/10/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada