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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 55 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 6/2010 / Autor: ABDALA SALOMAO NETO
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria Originária: PLC nº 5/2010 / Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 4/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 23 DE JUNHO DE 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 23 DE MARÇO DE 2010
DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 5/2009 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 25 DE AGOSTO DE 2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO.
Matéria Originária: PLC nº 2/2009 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 1 de 19/01/2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 14 DE JULHO DE 2009
ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2009 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa (3):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969
2 - Revoga a Lei Ordinária nº 1925 de 29/12/1983
3 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2559 de 29/08/1991
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
PRORROGA O PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PLC nº 7/2008 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - None Lei Complementar nº 5 de 21/03/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 6/2008 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Vinculação Passiva:
1 - Alterada pela Lei Complementar nº 52 de 08/12/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 3/2008 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 1/2008 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vinculação Ativa:
1 - Regulamenta a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
Vinculação Passiva (5):
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4972 de 16/10/2009
2 - Alterada pela Lei Complementar nº 16 de 16/09/2010
3 - Alterada pela Lei Complementar nº 24 de 25/10/2011
4 - Alterada pela Lei Complementar nº 37 de 13/01/2014
5 - Alterada pela Lei Complementar nº 47 de 16/12/2014

Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h00m
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