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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 62 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 7/2011 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 5/2011 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 1/2011 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 3/2011 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 22 DE JUNHO DE 2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Matéria Originária: PLC nº 2/2011 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa (2):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969
2 - Altera a Lei Ordinária nº 4111 de 29/12/2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Matéria Originária: PLC nº 7/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 8/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 6/2010 / Autor: ABDALA SALOMAO NETO
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria Originária: PLC nº 5/2010 / Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 4/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 23 DE JUNHO DE 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 23 DE MARÇO DE 2010
DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2010 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 19/11/2018 às 14h43m
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