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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 60 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 29 DE MARÇO DE 2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2018 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2018 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2017 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 48 de 16/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 4/2017 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 3/2017 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 05 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 6/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 5/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5602 de 19/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 3/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 9 de 16/12/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 20 DE MAIO DE 2015
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 12/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria Originária: PLC nº 14/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Vinculação Passiva:
1 - Alterada pela Lei Complementar nº 57 de 21/12/2017

Consulta gerada em 17/07/2018 às 13h21m
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