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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 55 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 05 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 6/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 5/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5602 de 19/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 3/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 9 de 16/12/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 2/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.
Matéria Originária: PLC nº 1/2015 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 20 DE MAIO DE 2015
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 12/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria Originária: PLC nº 14/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC nº 13/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL BRASQUIP AMBIENTAL S.S.
Matéria Originária: PLC nº 10/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Matéria Originária: PLC nº 9/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa (2):
1 - Revoga a Lei Complementar nº 33 de 10/12/2013
2 - Revoga a Lei Complementar nº 38 de 05/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 8/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Complementar nº 1 de 19/01/2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CRAF COMÉRCIO, REGENERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC nº 7/2014 / Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 18/11/2017 às 00h56m
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