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Lei Ordinária nº 5441, de 10/09/2012
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC.
Matéria:
PLO 128/2012
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5389, de 16/05/2012
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO E TÉCNICO, NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 67/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5209, de 08/06/2011
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE CURSO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 66/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4461, de 14/07/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4933, de 10/06/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 67/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4461, de 14/07/2006
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 152/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4342, de 09/11/2005
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4366, de 20/12/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5209, de 08/06/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4366, de 20/12/2005
ALTERA A LEI Nº 4.342, DE 09.11.2005 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 183/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4342, de 09/11/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4461, de 14/07/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4342, de 09/11/2005
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 139/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4366, de 20/12/2005
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4461, de 14/07/2006
Texto Original
Texto Compilado
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