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Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 1/2008
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta a
Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006
Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4972, de 16/10/2009
2 - Alterada pela
Lei Complementar nº 16, de 16/09/2010
3 - Alterada pela
Lei Complementar nº 24, de 25/10/2011
4 - Alterada pela
Lei Complementar nº 37, de 13/01/2014
5 - Alterada pela
Lei Complementar nº 47, de 16/12/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5775, de 20/05/2015
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS ÁREAS REMANESCENTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O USO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 48/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5744, de 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS PARA MORADIA PROVISÓRIA NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 192/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5713, de 07/10/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 47.93, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Matéria:
PLO 148/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4793, de 21/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5613, de 27/02/2014
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRE, GARANTINDO ACESSO APROPRIADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 127/2013
- PROFESSOR ERIC
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5311, de 14/12/2011
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS RECUOS MÍNIMOS, DESDOBROS E USO DESCONFORME DAS CONSTRUÇÕES EDIFICADAS COM RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO LOTEAMENTO ORIGINAL.
Matéria:
PLO 187/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 26, de 05/09/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5021, de 17/03/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 160/2009
- JAIR ANTONIO ROMA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4984, de 10/11/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA URBANIZADORA SÃO LUCAS, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO LOTEAMENTO VILLAGE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 138/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4975, de 20/10/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE SANEAMENTO POR MEIO DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 118/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4972, de 16/10/2009
DELIMITA E DENOMINA OS BAIRROS QUE FORMAM A ÁREA URBANA, RURAL E DISTRITAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Matéria:
PLC 3/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 239, de 17/12/1954
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 824, de 26/03/1966
3 - Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006
4 - Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008
Texto Original
Texto Compilado
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