Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 6/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
3 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 21, de 22/06/2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Matéria: PLC 2/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 15, de 23/06/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 2/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 14, de 23/03/2010

DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 1/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009

ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 1/2009 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas