Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

Lei Complementar nº 35, de 20/12/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 10/2013 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6087, de 08/01/2018

ESTABELECE A COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO 151/2017 - GISLENE

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária nº 6059, de 06/10/2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO OU TUTELADO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Matéria: PLO 104/2017 - RAFAEL GOFFI

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária nº 6034, de 09/06/2017

DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO VALE DO PARAÍBA E DA REGIÃO SERRANA - CISAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 86/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária nº 5927, de 14/06/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Matéria: PLO 56/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária nº 5926, de 14/06/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Matéria: PLO 52/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária nº 5902, de 05/04/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 30/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

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