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Lei Ordinária nº 5523, de 02/04/2013
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELO JORNAL TRIBUNA DO NORTE.
Matéria:
PLO 39/2013
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2515, de 04/03/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5516, de 20/03/2013
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 244, DE 08.08.1955, QUE REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES.
Matéria:
PLO 18/2013
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 244, de 08/08/1955
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5440, de 06/09/2012
ACRESCENTA ART. 3° À LEI N° 5.423/2012, QUE PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, ESPECIAL E DOMINICAL.
Matéria:
PLO 116/2012
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5423, de 26/07/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5423, de 26/07/2012
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, ESPECIAL E DOMINICAL.
Matéria:
PLO 93/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5440, de 06/09/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4744, de 27/12/2007
PROÍBE A PINTURA EM MUROS COM PROPAGANDA ELEITORAL.
Matéria:
PLO 283/2007
- JAIRO LUIZ MARCONDES DE OLIVEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4550, de 09/02/2007
AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM CARRINHOS DE AMBULANTES, CATADORES DE PAPEL E BARRACAS DE FEIRANTES, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Matéria:
PLO 72/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4462, de 19/07/2006
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERAIS PÚBLICOS PARA MUNICÍPES DE BAIXA RENDA.
Matéria:
PLO 48/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4449, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria:
PLO 61/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4435, de 06/06/2006
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE FAIXAS.
Matéria:
PLO 37/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4414, de 15/05/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL.
Matéria:
PLO 25/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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