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Lei Ordinária nº 5929, de 14/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS.
Matéria:
PLO 57/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5713, de 07/10/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 47.93, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Matéria:
PLO 148/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4793, de 21/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5604, de 20/12/2013
CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 198/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5553, de 12/07/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM POR ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 81/2013
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5433, de 05/09/2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.793, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Matéria:
PLO 107/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4793, de 21/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5320, de 21/12/2011
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.996, DE 24/11/2009, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO "VILA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria:
PLO 191/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4996, de 24/11/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5311, de 14/12/2011
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS RECUOS MÍNIMOS, DESDOBROS E USO DESCONFORME DAS CONSTRUÇÕES EDIFICADAS COM RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO LOTEAMENTO ORIGINAL.
Matéria:
PLO 187/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 26, de 05/09/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5149, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS IRREGULARES CONSOLIDADOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 122/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4996, de 24/11/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 148/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5320, de 21/12/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4980, de 27/10/2009
ESTABELECE NORMAS PARA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 132/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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