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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 99 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL E ANFITEATRO PELO SESI NO MUNICÍPIO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2835/2013 - Data de Entrada: 05/07/2013
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/07/2013: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 30, de 08 de julho de 2013.
Norma Derivada: Lei Complementar 30/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2132/2013 - Data de Entrada: 22/05/2013
Localização Atual: Arquivo
Situação em 29/05/2013: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 29, de 29 de maio de 2013.
Norma Derivada: Lei Complementar 29/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2639/2012 - Data de Entrada: 03/12/2012
Localização Atual: Arquivo
Situação em 29/01/2013: Proposição retirada pelo autor - Projeto de Lei retirado a pedido do Executivo (Mensagem n° 01/2013).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2012
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2599/2012 - Data de Entrada: 26/11/2012
Localização Atual: Arquivo
Situação em 27/11/2012: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 28/2012.
Norma Derivada: Lei Complementar 28/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2563/2012 - Data de Entrada: 23/11/2012
Localização Atual: Arquivo
Situação em 27/11/2012: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 27/2012.
Norma Derivada: Lei Complementar 27/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2012
AUTTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ESTRUTURAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2561/2012 - Data de Entrada: 20/11/2012
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1687/2012 - Data de Entrada: 31/08/2012
Localização Atual: Plenário
Situação em 13/11/2012: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Aguardando apreciação. Prazo: 19/11/2012
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2012
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1685/2012 - Data de Entrada: 30/08/2012
Localização Atual: Arquivo
Situação em 26/09/2012: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 26/2012.
Norma Derivada: Lei Complementar 26/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1292/2012 - Data de Entrada: 02/08/2012
Localização Atual: Arquivo
Situação em 31/12/2012: Proposição arquivada - Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2012
ALTERA A LEI N° 5.390, DE 28 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 977/2012 - Data de Entrada: 15/06/2012
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Consulta gerada em 19/11/2018 às 14h26m
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