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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 99 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2014
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ DE 5 (CINCO) ANOS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3201/2014 - Data de Entrada: 04/12/2014
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 17/03/2015: Proposição retirada pelo autor - Retirado pela Mensagem n° 17/2015.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL BRASQUIP AMBIENTAL S.S.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2850/2014 - Data de Entrada: 29/10/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/11/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 46, de 03 de novembro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 46/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2843/2014 - Data de Entrada: 24/10/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/11/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 45, de 03 de novembro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 45/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2688/2014 - Data de Entrada: 01/10/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 07/10/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 44, de 07 de outubro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 44/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CRAF COMÉRCIO, REGENERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2538/2014 - Data de Entrada: 15/09/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/09/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 43, de 24 de setembro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 43/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2379/2014 - Data de Entrada: 28/08/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 17/09/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 42, de 02 de setembro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 42/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2336/2014 - Data de Entrada: 22/08/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 01/09/2014: Proposição retirada pelo autor - Retirado pelo Autor.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2047/2014 - Data de Entrada: 07/07/2014
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 19/08/2014: Autógrafo encaminhado ao Executivo - Autógrafo n° 96/2014. Aguardando sanção e promulgação. Prazo: 09/09/2014
Matéria Anexada: SUB 5/2014 - Data Anexação: 15/08/2014
Norma Derivada: Lei Complementar 41/2014
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 177/2014 - Data de Entrada: 03/02/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação em 12/02/2014: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 40, de 12 de fevereiro de 2014.
Norma Derivada: Lei Complementar 40/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 176/2014 - Data de Entrada: 03/02/2014
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 05/02/2014: Autógrafo encaminhado ao Executivo - Autógrafo n° 12/2014. Aguardando sanção e promulgação. Prazo: 26/02/2014
Norma Derivada: Lei Complementar 39/2014
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Consulta gerada em 12/12/2018 às 13h42m
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