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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 11 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 76/2006
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 17/05/2006
Norma Derivada: Lei Ordinária 4420/2006
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 23/2001
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Autor: INALDO SOARES DE FREITAS
Data de apresentação: 26/03/2001
Localização Atual: Arquivo
Situação em 26/03/2001: Proposição aprovada - Lei nº 3.794, de 10.05.2001.
Norma Derivada: Lei Ordinária 3794/2001
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 132/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSFERÊNCIA DA OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO TRECHO URBANIZADO DA SP 62 ENTRE OS KM 151 (FINAL DA JURISDIÇÃO MUNICIPAL) AO KM 153 NA EXTENSÃO DE 2,00 KM.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 20/10/1997
Localização Atual: Arquivo
Situação em 20/10/1997: Proposição aprovada - Lei nº 3366, de 23 de outubro de 1997.
Norma Derivada: Lei Ordinária 3366/1997
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 131/1997
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 20/10/1997
Localização Atual: Arquivo
Situação em 20/10/1997: Proposição aprovada - Lei nº 3367, de 23 de outubro de 1997.
Norma Derivada: Lei Ordinária 3367/1997
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 9/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM VALE TRANSPORTE.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 15/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação em 15/02/1989: Proposição aprovada - LEI Nº 2317, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989.
Norma Derivada: Lei Ordinária 2317/1989
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 10/1985
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de CR$ 4.000.000
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 01/04/1985
Localização Atual: Arquivo
Situação em 01/04/1989: Proposição aprovada - Lei nº 2017, de 09 de abril de 1985.
Norma Derivada: Lei Ordinária 2017/1985
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 27/1973
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 96.800 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 14/06/1973
Localização Atual: Arquivo
Situação em 14/06/1973: Proposição aprovada - Lei nº 1.356, de 15 de junho de 1973.
Norma Derivada: Lei Ordinária 1356/1973
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 19/1967
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA COBRIR DESPESAS COM ESTUDOS PARA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS.
Autor: ÂNGELO PAZ DA SILVA
Data de apresentação: 08/04/1967
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/04/1967: Proposição arquivada - Projeto arquivado - Art. 181 - RI.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 23/1966
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, PARA FINS DE EREÇÃO DE UM TEMPLO.
Autor: FRANCISCO PIORINO FILHO
Data de apresentação: 27/06/1966
Localização Atual: Arquivo
Situação em 27/06/1966: Proposição aprovada - Lei nº 833, de 05 de julho de 1966.
Norma Derivada: Lei Ordinária 833/1966
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALFA Nº 18/1950
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Autor: OCTÁVIO OSCAR CAMPELLO DE SOUZA
Data de apresentação: 07/08/1950

Consulta gerada em 18/11/2017 às 00h56m
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