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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 227 matérias encontradas.
VETO Nº 6/2018
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 01/2018 QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 477/2018 - Data de Entrada: 26/02/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação em 27/02/2018: Veto Intempestivo - Veto Intempestivo.
Matéria Anexadora: PLO 162/2017 - Data Anexação: 27/02/2018
VETO Nº 5/2018
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 83/2017 QUE ACRESCENTA A ALÍNEA E, AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.429, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 52/2018 - Data de Entrada: 19/01/2018
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 21/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 29/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 51/2017 - Data Anexação: 19/01/2018
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VETO Nº 4/2018
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 51/2018 - Data de Entrada: 19/01/2018
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 16/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 23/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 103/2017 - Data Anexação: 19/01/2018
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VETO Nº 3/2018
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 86/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO INFORMAR PREVIAMENTE AO LEGISLATIVO AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 50/2018 - Data de Entrada: 19/01/2018
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 21/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 28/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 147/2017 - Data Anexação: 19/01/2018
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VETO Nº 2/2018
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 85/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE À REDE PÚBLICA E A PRIVADA DE SAÚDE VENHA OFERECER LEITO SEPARADO PRA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 49/2018 - Data de Entrada: 19/01/2018
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 16/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 22/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 105/2017 - Data Anexação: 19/01/2018
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VETO Nº 1/2018
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 78/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - PROJETO DE LEI Nº 108/2017.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 32/2018 - Data de Entrada: 10/01/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação em 16/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 21/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 108/2017 - Data Anexação: 30/01/2018
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VETO Nº 7/2017
COMUNICA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 70/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - PPP, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4299/2017 - Data de Entrada: 20/12/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 06/02/2018: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 12/2018/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 161/2017 - Data Anexação: 20/12/2017
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VETO Nº 6/2017
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 65/2017 QUE CRIA O PROGRAMA ADOTANDO PISTAS DE SKATE.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4147/2017 - Data de Entrada: 30/11/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 20/12/2017: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 581/2017/DL-eas.
Matéria Anexadora: PLO 129/2017 - Data Anexação: 05/12/2017
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VETO Nº 5/2017
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 54/2017 QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3502/2017 - Data de Entrada: 28/09/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 24/10/2017: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 485/2017/DL-eas. Prazo: 26/10/2017
Matéria Anexadora: PLO 66/2017 - Data Anexação: 03/10/2017
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VETO Nº 4/2017
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 53/2017 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLACA OU CARTAZES CONTENDO ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3451/2017 - Data de Entrada: 22/09/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 10/10/2017: Encaminhamento ao Executivo - Ofício de encaminhamento n° 474/2017/DL-eas. Prazo: 12/10/2017
Matéria Anexadora: PLO 107/2017 - Data Anexação: 03/10/2017
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Consulta gerada em 22/09/2018 às 11h20m
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