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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 94 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4267/2017 - Data de Entrada: 15/12/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 20/12/2017: Autógrafo encaminhado ao Executivo - Autógrafo n° 96/2017. Aguardando sanção e promulgação. Prazo: 19/01/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4266/2017 - Data de Entrada: 15/12/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 20/12/2017: Autógrafo encaminhado ao Executivo - Autógrafo n° 95/2017. Aguardando sanção e promulgação. Prazo: 19/01/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4206/2017 - Data de Entrada: 06/12/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação em 20/12/2017: Autógrafo encaminhado ao Executivo - Autógrafo n° 94/2017. Aguardando sanção e promulgação. Prazo: 19/01/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 37/2017 - Data de Entrada: 17/01/2017
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação em 31/01/2017: Proposição distribuída às comissões - No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. Prazo: 14/02/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 2203/2016 - Data de Entrada: 29/11/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/01/2017: Proposição arquivada - Término da Legislatura - Art. 181 - RI.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1159/2016 - Data de Entrada: 19/05/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/02/2017: Proposição retirada pelo autor - Mensagem n° 004/2017 encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2611/2015 - Data de Entrada: 09/12/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação em 05/01/2016: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 54, de 05 de janeiro de 2016.
Norma Derivada: Lei Complementar 54/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2610/2015 - Data de Entrada: 09/12/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação em 16/12/2015: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 53, de 16 de dezembro de 2015.
Norma Derivada: Lei Complementar 53/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2544/2015 - Data de Entrada: 04/12/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação em 09/12/2015: Proposição retirada pelo autor - Projeto retirado - Mensagem n° 092/2015.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1795/2015 - Data de Entrada: 09/09/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/12/2015: Proposição transformada em lei por promulgação - Lei Complementar n° 52, de 08 de dezembro de 2015.
Norma Derivada: Lei Complementar 52/2015

Consulta gerada em 17/01/2018 às 15h41m
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