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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017 -
RAFAEL GOFFI -
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHNAGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Adiamento.
Adiado por 08 dias.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017 -
RENATO CEBOLA -
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017 -
RODERLEY MIOTTO -
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE VENHA A OFERECER LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Adiamento.
Adiado por 10 dias.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 132/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO -
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2017 -
GISLENE -
ESTABELECE A COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 158/2017 -
RONALDO PIPAS -
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA CORRETA DE LAVAR AS MÃOS E ESCOVAR OS DENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017 -
RENATO CEBOLA -
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E INCENTIVO A VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 -
RENATO CEBOLA -
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Adiamento.
Adiado por 40 dias.
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