Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017 -
Prefeito Municipal -
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- RAFAEL GOFFI - EMENDA MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 166/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS TERAPIA E LAZER DE MOREIRA CÉSAR - PRÓ-SAÚDE.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 167/2017 -
MESA DIRETORA -
ALTERA A LEI Nº 5.184 DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Adiamento.
Adiado por 30 dias.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2017 -
Prefeito Municipal -
INSTITUI A FORMA E BASE DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEMISÓLIDOS.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2017 -
Prefeito Municipal -
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES NECESSÁRIAS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 11 (TONINHO DA FARMÁCIA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
RESULTADO: Adiamento.
Adiado por 30 dias.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Ordinária nº 170/2017 -
Prefeito Municipal -
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
SIM: 10 votos (TONINHO DA FARMÁCIA, FELIPE CÉSAR, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS)
Não Votou: 1 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)
RESULTADO: Aprovado.
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