Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de março de 2019 (segunda-feira), às 18h15

Presidente: FELIPE CÉSAR / PV

1º Vice-Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

2º Vice-Presidente: PROFESSOR OSVALDO / PL

1º Secretário: JANIO LERARIO / PP

2º Secretário: GISLENE / PODE

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Identificação da Matéria
1
Emenda nº 3/2019 - RENATO CEBOLA - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2018 QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PELO PODER EXECUTIVO.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 - RONALDO PIPAS - ALTERA O ARTIGO 2° DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANUAL DO "DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR E CIVIL".
3
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019 - RAFAEL GOFFI - OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES, HOTÉIS E MOTÉIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019 - RENATO CEBOLA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 4.576 DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 11/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR BURACO NO TÚNEL DO CASTOLIRA. Aprovado
2
Indicação nº 12/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR BURACO NO FINAL DA AV. JOSÉ MONTEIRO ROMÃO (ESQUINA). Aprovado
3
Requerimento nº 634/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FERREIRA CÉSAR, NO BAIRRO JARDIM CARLOTA. Aprovado
4
Requerimento nº 635/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA ACÁCIO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PADRE RODOLFO. Aprovado
5
Requerimento nº 636/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DA ÁREA VERDE DO BAIRRO VISTA ALEGRE. Aprovado
6
Requerimento nº 637/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA JAPÃO. Aprovado
7
Requerimento nº 638/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO TAPAMENTO DE BURACOS NA ESTRADA MUNICIPAL DO ATANÁZIO. Aprovado
8
Requerimento nº 639/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA OSVALDO DE CORNETTI, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO PADRE RODOLFO. Aprovado
9
Requerimento nº 640/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE MARCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES. Aprovado
10
Requerimento nº 641/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO E A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA, NA ALTURA DO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
11
Requerimento nº 642/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO INDEVIDO DE VEÍCULOS NO TRECHO DE CICLOFAIXA DA RUA MARTIN CABRAL, NO CENTRO DA CIDADE. Aprovado
12
Requerimento nº 643/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA RIO DE JANEIRO COM A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO DA CIDADE NOVA. Aprovado
13
Requerimento nº 644/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA RUA DR. ANTONIO HENRIQUE SIMÕES, NO BAIRRO JARDIM REGINA. Aprovado
14
Requerimento nº 645/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BULGÁRIA, NO BAIRRO DO PASIN. Aprovado
15
Requerimento nº 646/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM REGINA. Aprovado
16
Requerimento nº 647/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PARQUE INFANTIL DO BAIRRO BELA VISTA. Aprovado
17
Requerimento nº 648/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA AVENIDA ÁLVARO PINTO MADUREIRA, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
18
Requerimento nº 649/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS DO BAIRRO ARARETAMA NO CENTRO DA CIDADE. Aprovado
19
Requerimento nº 650/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO TAPAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA NOVA PINDA, MAIS PRECISAMENTE NA ROTATÓRIA DE ACESSO AOS BAIRROS RESIDENCIAL TERRA DOS IPÊS II E LIBERDADE. Aprovado
20
Requerimento nº 651/2019 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO SANTA LUZIA. Aprovado
21
Requerimento nº 652/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 111/2017, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ REALIZADO O TÉRMINO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. ABEL CORRÊA GUIMARÃES, ENTRE AS RUAS VICENTE CORREA LEITE ATÉ A RUA GABRIELA DE BARROS LESSA, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
22
Requerimento nº 654/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DO "CARNAVAL SOLIDÁRIO" DO ANO DE 2019. Aprovado
23
Requerimento nº 655/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 2599/2018, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PRAZO PARA A RECOLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA JOSSEI TODA, PRÓXIMO AO NÚMERO 658, NO BAIRRO MANTIQUEIRA. Aprovado
24
Requerimento nº 658/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 1254/2018, SOLICITO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA, SITUADA NOS BAIRROS VILA RICA, JARDIM RESENDE E QUADRA COBERTA. SOLICITO AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SE INICIARÁ A 2ª FASE DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO. Aprovado
25
Requerimento nº 659/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N° 386/2018 E N° 1648/2018, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO ENTRE A RUA DO CARDOSO COM A RUA DOS BENTOS, PRÓXIMO AO COLÉGIO TABLEAU, NO BAIRRO ALTO DO CARDOSO. Aprovado
26
Requerimento nº 660/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 205/2017, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUIS GONZAGA RIBEIRO, NO BAIRRO JARDIM REGINA, POIS CONFORME REPORTADO PELA SECRETARIA COMPETENTE, QUE A SOLICITAÇÃO FOI INCLUÍDA NA AGENDA DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS. Aprovado
27
Requerimento nº 661/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N° 102/2017, N° 767/2017 E 1108/2017, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ GONZAGA, NA ALTURA DO NÚMERO 3, NO BAIRRO JARDIM REGINA. Aprovado
28
Requerimento nº 662/2019 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 151/2018, SOLICITO CÓPIA DO LAUDO DAS MANUTENÇÕES DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESTE MUNICÍPIO PELA EMPRESA PIONEIRA, PRINCIPALMENTE DO "CAMINHÃO DE LIXO". Aprovado
29
Requerimento nº 663/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM RELAÇÃO AOS CARROS, MOTOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E QUAISQUER OUTROS VEÍCULOS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019. A) RELAÇÃO DOS VEÍCULOS ALUGADOS - ESPECIFICANDO MARCA, MODELO, Nº DA PLACA E A CIDADE MENCIONADA NA PLACA, B) VALORES GASTOS COM O ALUGUEL DESTES VEÍCULOS, C) QUAL A UTILIZAÇÃO DADA AO VEÍCULO? Aprovado
30
Requerimento nº 664/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA DAS ÁRVORES JUNTO A AVENIDA JOSÉ MONTEIRO ROMÃO, RESIDENCIAL MANTIQUEIRA. Aprovado
31
Requerimento nº 665/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO JUNTO A AVENIDA JOSÉ MONTEIRO ROMÃO, RESIDENCIAL MANTIQUEIRA. Aprovado
32
Requerimento nº 666/2019 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DA RELAÇÃO DE ALUNOS MORADORES DO BAIRRO ARARETAMA E DO CONJUNTO HABITACIONAL BEM VIVER QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR. Aprovado
33
Requerimento nº 667/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO JUNTO A ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA E A RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS. Aprovado
34
Requerimento nº 668/2019 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO COM URGÊNCIA DE POSTES DE ENERGIA PÚBLICA NA RUA PROJETADA DUQUE DE CAXIAS. Aprovado
35
Requerimento nº 669/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO JUNTO A AVENIDA JOSÉ ACHILES MACHADO RIBAS, MOREIRA CÉSAR. A) MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. B) INSERÇÃO DE LOMBADAS OU OUTROS REDUTORES DE VELOCIDADE. Aprovado
36
Requerimento nº 670/2019 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A EDP BANDEIRANTES DE ENERGIA S.A., SOLICITANDO NOVAMENTE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO A TODA A POPULAÇÃO DE PINDAMONHANGABA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 HORAS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITA-SE TAMBÉM QUE AS MANUTENÇÕES SEJAM REALIZADAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - 8H ÀS 18H. Aprovado
37
Requerimento nº 671/2019 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DE RESIDÊNCIAS NO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS. Aprovado
38
Requerimento nº 672/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO JUNTO A AVENIDA JOSÉ ACHILES MACHADO RIBAS, MOREIRA CÉSAR. Aprovado
39
Requerimento nº 673/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES COM A RUA TEODORICO CAVALCANTE, NO JARDIM BOA VISTA. Aprovado
40
Requerimento nº 674/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO BOSQUE. Aprovado
41
Requerimento nº 675/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E PODA DE MATAGAL NO PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA MELHOR IDADE (AMI) DO BEIRA RIO. Aprovado
42
Requerimento nº 676/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, PARA A VISTORIA DA CASA DE BOMBAS DO BAIRRO BEIRA RIO, VISTO QUE DEMONSTRA MAU FUNCIONAMENTO. Aprovado
43
Requerimento nº 677/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM RELAÇÃO AOS DIVERSOS PONTOS DE ALAGAMENTO E ENCHENTE DE NOSSA CIDADE. A) A PREFEITURA POSSUI MAPEAMENTO DESTES PONTOS? SE SIM, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A ESTE VEREADOR QUE EXPLANE A CAUSA DESTES NOS DIVERSOS PONTOS. B) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR TAIS FATOS? Aprovado
44
Requerimento nº 678/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A PODA DE MATAGAL NA ÁREA VERDE DA ESTRADA JESUS ANTÔNIO DE MIRANDA - BEIRA RIO. Aprovado
45
Requerimento nº 679/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES COM LUMINÁRIAS EM FRENTE A ÁREA VERDE DA AV. MAJOR FRANCISCO BUENO GARCIA LEME - MOMBAÇA. Aprovado
46
Requerimento nº 680/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS PARA TAMPAR OS BURACOS DO ASFALTO DA RUA FERNANDO PRESTES. Aprovado
47
Requerimento nº 681/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA AV. MAJOR FRANCISCO BUENO GARCIA LEME - MOMBAÇA. Aprovado
48
Requerimento nº 682/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA IKO KATU, AO LADO DO Nº 82, MARICÁ. Aprovado
49
Requerimento nº 683/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA MELHOR IDADE (AMI) NA AV. MAJOR FRANCISCO BUENO GARCIA LEME - MOMBAÇA. Aprovado
50
Requerimento nº 684/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM FINALIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ESQUINA DA TV MARIZ DE BARROS NO JARDIM BOA VISTA. Aprovado
51
Requerimento nº 685/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À MRS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO MATAGAL E ARBUSTAL DA LINHA DO TREM. Aprovado
52
Requerimento nº 686/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DA ÁREA VERDE DA AV. MAJOR FRANCISCO BUENO GARCIA LEME - MOMBAÇA. Aprovado
53
Requerimento nº 687/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DA VERBA DIRECIONADA ÀS COMPRAS DOS COMPUTADORES E DEMAIS APARELHOS QUE SERÃO INSTALADOS NA UBS LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CRISPIM, VISTO QUE O VALOR NÃO SERÁ MAIS UTILIZADO PARA ESTE FIM. Aprovado
54
Requerimento nº 688/2019 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO ELÉTRICA NO POSTE QUE FICA DA PRAÇA PASTOR JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA, BAIRRO DO ARARETAMA, O MESMO ESTA DANDO CHOQUE NAS CRIANÇAS QUE BRINCAM NO PLAYGROUND. Aprovado
55
Requerimento nº 689/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PRAZO DE ENTREGA DA QUADRA DE ESPORTES DO REMEFI DULCE PEDROSA ROMEIRO GUIMARÃES, SITO À AV. DR. JOÃO RIBEIRO 131 - JARDIM BOA VISTA, VISTO QUE A QUADRA EM QUESTÃO JÁ ESTÁ PRONTA. Aprovado
56
Requerimento nº 690/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE NOS DIAS DE CHUVA, UM FUNCIONÁRIO ABRA A UBS MAIS CEDO E DEIXE O MUNÍCIPE SE ACOMODAR EM LOCAL COBERTO. Aprovado
57
Requerimento nº 691/2019 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ROTATÓRIA DO TENDA ATACADO. Aprovado
58
Requerimento nº 692/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O ATENDIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NA FARMÁCIA POPULAR CENTRAL, INICIANDO PELA SEMANA SANTA. Aprovado
59
Requerimento nº 693/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE MATO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Aprovado
60
Requerimento nº 694/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRICIO DIAS - SP62, TRECHO ENTRE RESIDENCIAL MANTIQUEIRA X VILA SÃO BENEDITO, PRINCIPALMENTE PRÓXIMOS AS PARADAS DE ÔNIBUS. Aprovado
61
Requerimento nº 695/2019 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO ANEL VIÁRIO, NO TÚNEL PRÓXIMO AO BAIRRO DO CASTOLIRA. Aprovado
62
Requerimento nº 696/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS, PARA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA ANTIGA FÁBRICA DE PAPEL NA LADEIRA BARÃO DE PINDAMONHANGABA PARA QUE SE FAÇA A LIMPEZA. Aprovado
63
Requerimento nº 697/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INTERLIGAR COM PINTURA DE Aprovado
64
Requerimento nº 698/2019 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO COLMEIA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE. Aprovado
65
Requerimento nº 699/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO BANCO DO BRASIL, ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO BANCÁRIO OU CORRESPONDENTE BANCÁRIO NO RESIDENCIAL ARARETAMA, VISANDO ATENDER OS MORADORES DO RESIDENCIAL BEM VIVER, QUE ESTÃO COM DIFICULDADE PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES DOS APARTAMENTOS. Aprovado
66
Requerimento nº 700/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDENCIAS, PARA A CAPINA DE TODAS AS CALÇADAS DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
67
Requerimento nº 701/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES DA AV ESPANHA E AV ALEMANHA NO BAIRRO PASIN. Aprovado
68
Requerimento nº 703/2019 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DO BEIRA RIO. Aprovado
69
Requerimento nº 704/2019 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, C/C AO DEPTRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PINDAMONHANGABA, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA DR. ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR, PRÓXIMO AO Nº. 1.805, CONFORME ABAIXO-ASSINADO COM 70% DE ASSINATURA DOS MORADORES EM ANEXO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AOS MORADORES E TRANSEUNTES. Aprovado
70
Requerimento nº 705/2019 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO Nº 7126, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018 - RENATO CEBOLA - DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PELO PODER EXECUTIVO. Adiamento
Apresentada Emenda.
Emenda Modificativa nº 1 - RENATO CEBOLA - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2018 QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PELO PODER EXECUTIVO. Aprovado
Encerramento: às 20:00 hs