Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

05 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 18h05

Presidente: FELIPE CÉSAR / PV

1º Vice-Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

2º Vice-Presidente: JANIO LERARIO / PP

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: TONINHO DA FARMÁCIA / PV

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2016 - MARTIM CESAR - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FLAMBOYANT DE LEONIDIA CESAR.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 131/2016 - MESA DIRETORA - FIXA O PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Resolução nº 2/2016 - MESA DIRETORA - REVOGA ATO DA MESA DIRETORA, DECLARA PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Resolução nº 3/2016 - MESA DIRETORA - REVOGA ATO DA MESA DIRETORA, DECLARA PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Moção nº 24/2016 - PROFESSOR OSVALDO - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 55/2016. Aprovado
2
Requerimento nº 1828/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMAR O MOTIVO DE NÃO ESTAR TENDO ATENDIMENTO DE MÉDICO NEUROPEDIATRA, ASSIM COMO, INFORMAR O MOTIVO DA FALTA DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDER E ACOMPANHAR AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORAS DE AUTISMO E RETARDO MENTAL, BEM COMO, INFORMAR O MOTIVO DA FALTA DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, CONFORME NOTÍCIA AMPLAMENTE DIVULGADA NA TV VANGUARDA - LINK VANGUARDA, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016. Aprovado
3
Requerimento nº 1829/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMAR O MOTIVO DA FALTA DE MATERIAL DE LIMPEZA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CASTOLIRA, ASSIM COMO, INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS. Aprovado
4
Requerimento nº 1830/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMAR SE OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE MOREIRA, ADOTARAM O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAJA VISTA, QUE O PAGAMENTO DO PAB - RECURSO APLICADO NOS CUSTEIOS DE ATENDIMENTOS DE PEDIATRIA E VINCULADOS A PROGRAMAS COMO SAÚDE DA FAMÍLIA- FICARÁ CONDICIONADO A IMPLANTAÇÃO DO MESMO. Aprovado
5
Requerimento nº 1831/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA FAZER O ROÇAMENTO DO MATO DO CANTEIRO CENTRAL DAS ROTATÓRIAS E AS MARGENS DA RODOVIA SP62 - VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS, AVENIDA PROFESSOR MANOEL CESAR RIBEIRO, AS QUAIS ESTÃO TOMADAS POR MATO, DIFICULTANDO A VISIBILIDADE DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO. Aprovado
6
Requerimento nº 1832/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PODA DE UMA ÁRVORES, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO RITA DO AMARAL, ALTURA DO Nº 123 - PARQUE SÃO DOMINGOS. Aprovado
7
Requerimento nº 1833/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BANHEIROS DO CENTRO COMERCIAL URGENTEMENTE. Aprovado
8
Requerimento nº 1834/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA RENOVADO URGENTEMENTE O CONTRATO DE ESPECIALIDADE NEUROPEDIATRIA DO MUNICÍPIO. Aprovado
9
Requerimento nº 1835/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA CONCLUÍDA AS OBRAS NO BAIRRO ÁGUA PRETA. Aprovado
10
Requerimento nº 1836/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTONIO RITA DO AMARAL, EM FRENTE AO NÚMERO 123 NO BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS. Aprovado
11
Requerimento nº 1837/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ROÇADO O MATO ALTO AO LONGO DA ESTRADA MUNICIPAL EMIDIO ALVES DE ASSIS -ESTRADA DAS OLIVEIRAS-. Aprovado
12
Requerimento nº 1838/2016 - PROFESSOR OSVALDO - A EDP BANDEIRANTES COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSERTADO UM POSTE QUE ESTÁ TORTO NA ESTRADA MUNICIPAL EMIDIO ALVES DE ASSIS (ESTRADA DAS OLIVEIRAS). Aprovado
13
Requerimento nº 1839/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO AO LONGO DA AVENIDA JARDIM NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
14
Requerimento nº 1840/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA RESTAURADA UMA DAS CASAS DO PARQUE DA CIDADE PARA QUE SE POSSA INSTALAR UMA BIBLIOTECA. Aprovado
15
Requerimento nº 1841/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERARIO, E AO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS CULTURAIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO ALGUMA AJUDA OU PARCERIA PARA REERGUER A ESCOLA DO COMÉRCIO DR. JOÃO ROMEIRO, QUE ESTÁ PASSANDO POR PROBLEMAS FINANCEIROS. Aprovado
16
Requerimento nº 1842/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERARIO, A SUBPREFEITURA, COM O APOIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REFAZER A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RODOVIA SP-62, DESDE A VILA SÃO BENEDITO ATÉ O BAIRRO MANTIQUEIRA, CONSIDERANDO QUE MUITAS FAIXAS ESTÃO APAGADAS. Aprovado
17
Requerimento nº 1843/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERARIO, E A SUBPREFEITURA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE FAZER A ROÇADURA E A LIMPEZA DA ÁREA VERDE, QUE FICA ENTRE AS CASAS E O CÓRREGO BARRANCO ALTO, NO BAIRRO IPE I, QUE ESTÁ COM O MATO MUITO LATO. Aprovado
18
Requerimento nº 1844/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA REGULAMENTAR A LEI Nº 1637, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS TERMOS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012. Aprovado
19
Requerimento nº 1845/2016 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERÁRIO, E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, DE QUANDO SERÁ INSTALADO AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA NOSSA CIDADE, CONSIDERANDO QUE A LICITAÇÃO JÁ FOI FEITA. Aprovado
20
Requerimento nº 1846/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM CÓPIA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NAS REGRAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO A FIRMAR EM 2017 COM AS APAES - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, A EQUIPARAÇÃO DO VALOR PER CAPITA REFERENTE AO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Aprovado
21
Requerimento nº 1847/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
22
Requerimento nº 1848/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS COM OS MÉDICOS NEUROLOGISTAS. Aprovado
23
Requerimento nº 1849/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DESENVOLVIMENTO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA QUE SEJA COLOCADO UM HORÁRIO DIFERENCIADO PARA DOAÇÃO DE MUDAS A SITIANTES DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
24
Requerimento nº 1850/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PROJETO GURI EM PINDAMONHANGABA, BEM COMO INFORMAÇÕES E VALORES A SEREM DISTRIBUÍDOS AO PROJETO. Aprovado
25
Requerimento nº 1851/2016 - RODERLEY MIOTTO - AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS OBRAS PARALISADAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA ARGEMIRO CIPRIANO DE OLIVEIRA NO BAIRRO DO CRISPIM, SEGUE FOTOS EM ANEXO. Aprovado
26
Requerimento nº 1852/2016 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO, INTERIOR -, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, DE MOREIRA CÉSAR, O QUE PODERÁ ACARRETAR GRANDES TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES DO DISTRITO. Aprovado
27
Requerimento nº 1853/2016 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À EMPRESA VIVA PINDA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, PARA A COLOCAÇÃO DE UM BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES EM FRENTE AO POSTO TEXACO E AO LADO DO CHAFARIZ CÔNEGO TOBIAS. Aprovado
Requerimento Verbal.
28
Requerimento nº 1854/2016 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR ARRECADADO NA CONTA FÍSICA E JURÍDICA NA CONTRIBUIÇÃO DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PELO MUNICÍPIO. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR ERIC / DEM, FELIPE CÉSAR / PV, JANIO LERARIO / PP, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, DR. MARCOS AURÉLIO / PV, MARTIM CESAR / DEM, PROFESSOR OSVALDO / PL, RICARDO PIORINO / PROS, RODERLEY MIOTTO / PODE

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2016 - PROFESSOR OSVALDO - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COMPLEXO EMPRESARIAL NOVA DUTRA DE DELAMARE VIEIRA CAETANO. Adiamento
Adiado por 15 dias.
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2016 - PROFESSOR OSVALDO - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COMPLEXO EMPRESARIAL NOVA DUTRA DE IGNEZ MATRICARDI SORIANO. Adiamento
Adiado por 15 dias.
3
Turno Único do Projeto de Resolução nº 2/2016 - MESA DIRETORA - REVOGA ATO DA MESA DIRETORA, DECLARA PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
4
Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2016 - MESA DIRETORA - REVOGA ATO DA MESA DIRETORA, DECLARA PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
5
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2016 - MESA DIRETORA - FIXA O PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
Encerramento: às 18:55 hs