Lei Complementar nº 61, de 15/10/2018

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 4/2018 (RENATO CEBOLA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RODERLEY MIOTTO, TONINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/10/2018

Data de Publicação: 17/10/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 5

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Complementar nº 57 de 21/12/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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