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Lei Complementar nº 59 de 29 de março de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 59/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 29/03/2018
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 2/2018 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Pág. 6 Data Publicação: 20/04/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 12/12/2018 às 13h35m
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