Lei Ordinária nº 6069, de 23/11/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 165/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/11/2017

Data de Publicação: 28/11/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Assunto: Abertura de Crédito

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6140 de 21/06/2018 - ALTERA A LEI Nº 6.069, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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