Lei Ordinária nº 5993, de 21/12/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADAS PELA LEI Nº 5.712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 5.826 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

Matéria: PLO nº 139/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2016

Data de Publicação: 28/12/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 16

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5583 de 12/11/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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