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Lei Complementar nº 9 de 16 de dezembro de 2008

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 9/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 16/12/2008
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Observação: Conferido- cba (18/09/2015).
Matéria Legislativa: PLC 6/2008 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 52 de 08/12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Consulta gerada em 17/12/2017 às 03h57m
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