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Lei Complementar nº 44 de 07 de outubro de 2014

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 44/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 07/10/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 8/2014 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Pág. 12 Data Publicação: 10/10/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 1 de 19/01/2004
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h01m
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