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Lei Complementar nº 38 de 05 de fevereiro de 2014

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 38/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 05/02/2014
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Matéria Legislativa: PLC 1/2014 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Pág. 10 Data Publicação: 07/02/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 45 de 03/11/2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 33 de 10/12/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h03m
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