Lei Complementar nº 38, de 05/02/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA.

Matéria: PLC nº 1/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/02/2014

Data de Publicação: 07/02/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Doação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 45 de 03/11/2014 - DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 33 de 10/12/2013 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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