Lei Complementar nº 37, de 13/01/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 9/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/01/2014

Assunto: Planejamento
Regulamentações

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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