Lei Complementar nº 12, de 25/08/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO.

Matéria: PLC nº 2/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/08/2009

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 1 de 19/01/2004 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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