Lei Complementar nº 8, de 21/02/2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 3/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/02/2008

Data de Publicação: 22/02/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Plano Diretor

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (17/09/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Nova Pesquisa Voltar