Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008

INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 1/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/02/2008

Data de Publicação: 15/02/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Plano Diretor
Urbanismo

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (17/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4972 de 16/10/2009 - DELIMITA E DENOMINA OS BAIRROS QUE FORMAM A ÁREA URBANA, RURAL E DISTRITAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela	Lei Complementar nº 16 de 16/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Complementar nº 24 de 25/10/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Complementar nº 37 de 13/01/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Complementar nº 47 de 16/12/2014 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta a	Lei Complementar nº 3 de 10/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

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