Lei Complementar nº 1, de 19/01/2004

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/01/2004

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4 de 21/12/2006 - ALTERA OS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 12 de 25/08/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO.
Alterada pela Lei Complementar nº 44 de 07/10/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 63 de 02/06/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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