Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 169/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/2003

Data de Publicação: 30/12/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 28

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Legislativo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4367 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI N° 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4735 de 18/12/2007 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 21 de 22/06/2011 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5602 de 19/12/2013 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 42 de 02/09/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6056 de 03/10/2017 - ALTERA A LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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