Lei Ordinária nº 1356, de 15/06/1973

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 96,800 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLOA nº 27/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/06/1973

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1357 de 18/07/1973 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1340 de 29/03/1973 - CONCEDE INCENTIVOS À METAL LEVE S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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