Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  

Matéria: PLO nº 90/1969 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/12/1969

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (25/05/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1158 de 03/02/1970 - ALTERA A TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1166 de 30/04/1970 - ALTERA O ITEM IV DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1198 de 08/10/1970 - ALTERA ALÍQUOTAS DAS TABELAS I E II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1218 de 28/12/1970 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 6 DO INCISO I DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1402 de 14/08/1974 - INCORPORA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO DO SAAE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1550 de 14/12/1977 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III E IV DA LEI Nº 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Ordinária nº 1564 de 17/05/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II E III DA TABELA II A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1863 de 03/05/1983 - ACRESCENTA O ITEM III AO § 8º DO ARTIGO 232 DA LEI N.º 1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, COM REDAÇÃO DA LEI N.º 1805, DE 22 DE ABRIL DE 1982
Norma correlata Lei Ordinária nº 1922 de 15/12/1983 - INSTITUI A TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2559 de 29/08/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 2 de 22/12/2005 - ALTERA A LEI N.° 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 11 de 14/07/2009 - ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 21 de 22/06/2011 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterada pela Lei Complementar nº 42 de 02/09/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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